-
Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Póvoa de Varzim.
-
Estabelece disposições aplicáveis às embarcações de pesca de pavilhão nacional que operem em zonas específicas regionais.
1/1
dre.tretas.org
Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Póvoa de Varzim.
Estabelece disposições aplicáveis às embarcações de pesca de pavilhão nacional que operem em zonas específicas regionais.